A Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico

Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico

As responsabilidades do síndico são muitas, porém o bom síndico normalmente não precisa se preocupar com as possíveis punições e multas as quais ele está sujeito.

No entanto o síndico deve estar sempre atento uma vez que ele responde civil e criminalmente, a depender do tipo de infração ou descumprimento.

As penalidades vão desde uma advertência, até multa e detenção.


Como evitar?

1- Ser honesto

2- Procurar ajuda profissional, seja uma consultoria ou a contratação de um síndico profissional experiente.

3- Cumprir todas as regras do regimento interno e convenção.

4- Portar-se de maneira exemplar e nunca falar mal ou discutir com um morador.

5- Manter toda a documentação rigorosamente em dia, assim como todas as manutenções obrigatórias.

6- Ter cuidados especiais aos acessos playground, piscina e academia, exigindo atestado médico, assinatura de termos de compromisso e preferencialmente com a presença de um profissional (exceto em casos onde o profissional é obrigatório. Ex.: Guardião de Piscina)

7- Seguir todas as leis locais obrigatórias para o uso da piscina.

8- Manter critérios rígidos no processo de contratação de novos funcionários.

9- Não aceitar desvios de condutas dos funcionários em nenhuma hipótese.

10- Prestar contas de forma transparente, mantendo os documentos organizados e com fácil acesso.

11- Cobrar de forma rápida e reservada os devedores, nunca lhes expondo à situações constrangedoras.

12- Dar atenção às obras, os tipos, o orçamento e a execução.

13- Exigir sempre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual de todos os empregados e contratados, de acordo com as atividades realizadas.

Nos próximos artigos vamos detalhar os principais problemas, como evitar e como se livrar deles quando não for possível evitá-los.

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Renato Moreno Munhoz

renato@condominiosimples.com.br

21-7932-1878

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